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Policial militar é resgatado com vida após passar dois dias preso em carro capotado no interior do Ceará

Foto: Ascom/SSPDS.

Agente foi localizado desidratado, mas consciente, em área entre Assaré e Antonina do Norte

Um policial militar do Ceará foi resgatado com vida na tarde deste sábado (2), após permanecer cerca de dois dias preso às ferragens de um veículo capotado no interior do estado. O agente, um 3º sargento de 36 anos, foi encontrado entre os municípios de Assaré e Antonina do Norte, apresentando sinais de desidratação, mas consciente e em estado estável.


A operação de resgate foi coordenada pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, com apoio de equipes do Policiamento Ostensivo Geral (POG), da Polícia Militar do Ceará.


Segundo informações da SSPDS, o policial havia saído do município de Saboeiro, na última quinta-feira (30), com destino a Juazeiro do Norte. Após a perda de contato, familiares registraram um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil do Estado do Ceará, o que deu início às buscas.


Neste sábado, a aeronave Fênix 11 foi acionada e seguiu para a região, onde conseguiu localizar o veículo capotado fora da pista. O policial foi encontrado dentro do automóvel, preso às ferragens.


Após o resgate, a equipe realizou o pouso no local para atendimento aeromédico, com suporte do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. O militar foi retirado com segurança e encaminhado a uma unidade hospitalar da região, onde permanece sob cuidados médicos.


 

Jovem tem mãos amputadas em tentativa de feminicídio em Quixeramobim; suspeito é preso

Crime de extrema violência mobiliza forças de segurança no Sertão Central; segundo envolvido segue foragido

Um crime de extrema violência registrado na madrugada desta sexta-feira (1º) segue repercutindo e mobilizando forças de segurança em Quixeramobim, no Sertão Central do Ceará. Uma jovem foi vítima de uma tentativa de feminicídio e sofreu múltiplas mutilações, incluindo a amputação das duas mãos com o uso de uma foice.


De acordo com informações apuradas, os principais suspeitos do crime seriam o namorado da vítima e o irmão dele. Um dos envolvidos, identificado como Lucas Evangelista, foi preso pelas forças de segurança ainda na manhã desta sexta-feira. O segundo suspeito segue foragido.


Equipes da Polícia Militar do Ceará, com apoio do CPRaio, realizam buscas em diversos pontos da cidade na tentativa de localizar o suspeito. As diligências foram intensificadas desde as primeiras horas após o crime, com o objetivo de capturar o envolvido e esclarecer completamente a ocorrência.


A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhada inicialmente ao Hospital Regional do Sertão Central. Devido à gravidade dos ferimentos, ela precisou ser transferida para o Instituto Dr. José Frota (IJF), em Fortaleza, unidade referência em atendimentos de alta complexidade. Até o momento, não há atualização oficial sobre o estado de saúde da jovem.


O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Estado do Ceará como tentativa de feminicídio. As autoridades reforçam a importância da colaboração da população e solicitam que qualquer informação que possa ajudar na localização do suspeito foragido seja repassada de forma anônima por meio dos canais oficiais de denúncia.


Nova lei no Ceará proíbe condenados por crueldade contra animais de assumirem cargos comissionados


Foto: Reprodução

O Ceará agora conta com uma legislação que veda a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para funções comissionadas no serviço público estadual. A medida foi oficializada na terça-feira (8), após ser sancionada pelo governador Elmano de Freitas.

A norma determina que a proibição só será aplicada quando houver sentença definitiva, sem possibilidade de recursos judiciais. A intenção é evitar que pessoas com esse tipo de condenação ocupem posições de confiança em órgãos públicos.

O impedimento alcança diversas instituições ligadas ao Estado, incluindo a administração direta e indireta, como o Executivo, Judiciário, Assembleia Legislativa, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista com participação governamental.

A legislação estabelece critérios mais rígidos para a ocupação de cargos comissionados e reforça a importância de manter padrões éticos em nomeações para o setor público. A sanção da lei foi divulgada por meio dos canais oficiais do governo estadual.

Com isso, o histórico criminal relacionado a crimes contra animais passa a ser considerado fator de exclusão para quem pretende exercer funções estratégicas no serviço público do Ceará.

Yury do Paredão vai presidir MP que analisa novo programa para redução de filas no SUS


Foto: Assessoria

O deputado federal Yury do Paredão (MDB-CE) foi escolhido para presidir a Comissão Mista, composta por senadores e deputados, que vai analisar a Medida Provisória nº1301/2025, que institui o programa 'Agora Tem Especialistas', iniciativa que visa reduzir o tempo de espera para consultas com médicos especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS), com atenção especial ao tratamento oncológico. A indicação foi confirmada em reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (8).

O programa prevê investimento anual de R$ 2 bilhões, focando em seis especialidades médicas consideradas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia; além de ações estratégicas, incluindo o credenciamento de instituições privadas para atendimento complementar, ampliação dos horários nas unidades públicas e a conversão de dívidas de planos de saúde e hospitais privados em atendimentos ao SUS.

“Agradeço ao ministro Padilha e aos meus pares no Congresso Nacional pela indicação como presidente desta comissão mista, que trata de uma ferramenta de referência de saúde pública mundial, que é Sistema Único de Saúde. Vamos ouvir especialistas, colher sugestões e propor ajustes para assegurar que o texto final da MP atenda da melhor forma a nossa população”, pontuou Yury.

A Comissão será instalada nos próximos dias para que deputados e senadores avaliem o tema, com prazo de até 120 dias para concluir os trabalhos na Comissão. Na sequência, a proposta será votada pela Câmara e pelo Senado e, assim, garantindo a aplicação do texto de forma definitiva.

Produtores têm novo prazo para regularizar cadastro junto à Adagri no Ceará

Foto: Adagri

Foi prorrogado até o dia 31 de julho o período de atualização dos registros de produtores rurais e suas respectivas propriedades no sistema da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri). A medida é obrigatória e válida para todos os criadores e unidades produtivas já cadastradas no estado.

A atualização exige o fornecimento de informações atualizadas tanto sobre os responsáveis pela produção quanto sobre a área de atuação e os tipos de criação. Devem ser informados, por exemplo, dados como CPF ou CNPJ, localização detalhada da propriedade, tipos de rebanhos mantidos — como bovinos, suínos, aves, ovinos, caprinos e espécies aquáticas — e a quantidade de animais, discriminada por idade e sexo.

O envio das informações pode ser feito por meio do aplicativo Produtor Adagri ou de forma presencial, em qualquer escritório da Adagri, unidades da Ematerce, ou em locais indicados pelas secretarias municipais de agricultura e entidades do setor rural.

De acordo com a Adagri, manter o cadastro em dia é essencial para o acompanhamento sanitário dos rebanhos e para o planejamento de ações no setor agropecuário. A base de dados também orienta políticas públicas e investimentos direcionados ao campo.

Elmano de Freitas autoriza criação do ABCDetran, programa que une alfabetização e acesso à CNH

Foto: Governo do Ceará

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, oficializou nesta quarta-feira (25) a criação do ABCDetran, projeto voltado à inclusão social por meio da educação e da formação de condutores. O lançamento foi divulgado pelas redes sociais do gestor estadual.

A iniciativa tem como foco pessoas que não sabem ler e escrever, oferecendo gratuitamente aulas de alfabetização, conteúdos sobre segurança no trânsito e preparação prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

O programa é destinado, prioritariamente, a quem faz parte do Bolsa Família e segue os moldes do CNH Popular, ampliando o alcance da habilitação para públicos historicamente excluídos do processo. “Capacitação e carteira de motorista de graça!”, escreveu o governador ao destacar a importância do projeto.

Com essa medida, o governo pretende facilitar o acesso à mobilidade e à formação cidadã, contribuindo para que mais cearenses possam dirigir de forma segura e legal.

Projeto aprovado na Assembleia proíbe condenados por maus-tratos a animais de atuar no serviço público estadual

Foto: Júnior Pio/Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que impede pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais de exercerem cargos, funções ou empregos públicos no Estado. A proposta, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), também proíbe essas pessoas de firmarem contratos ou participarem de licitações com órgãos estaduais.

Conforme o texto, a restrição vale após decisão judicial com sentença condenatória definitiva e abrange toda a estrutura da administração pública estadual, direta e indireta — incluindo secretarias, autarquias, empresas públicas, a Alece e o Judiciário estadual. A proibição, no entanto, não é permanente: perde validade cinco anos após o cumprimento da pena.

O objetivo, segundo Agenor Neto, é reforçar mecanismos de punição a quem pratica atos de crueldade contra animais e evitar que essas pessoas ocupem funções sustentadas por recursos públicos. “É inadmissível que indivíduos violentos com animais sejam premiados com cargos públicos. O Estado deve dar o exemplo”, defendeu o parlamentar.

A proposta se apoia no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e nos parâmetros definidos pela Resolução nº 1.236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que detalha situações consideradas maus-tratos — como abandono, agressão física, privação de alimentação, água ou assistência veterinária, entre outras práticas.

Após aprovação em plenário, o projeto segue agora para análise do governador Elmano de Freitas (PT), que decidirá pela sanção ou veto.

Cagece disponibiliza bens antigos para leilão eletrônico no fim de junho

Foto: Henrique Macêdo

No próximo dia 27 de junho, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) colocará à venda, por meio de um leilão totalmente digital, um total de 127 lotes compostos por materiais considerados obsoletos para uso interno.

A venda ocorrerá exclusivamente pela internet, a partir das 10h, no portal oficial do leiloeiro responsável. Antes disso, o público poderá conferir presencialmente os bens entre os dias 23 e 26 do mesmo mês, no horário de 8h às 11h e das 13h às 16h. A exposição será na sede da Cagece localizada no bairro Pici, em Fortaleza, na rua Hilda Chavante, número 1900.

Entre os itens listados para arremate, estão 20 caminhões desativados, toneladas de peças de hidrômetros, equipamentos de informática, sucata de ferro, utensílios industriais, condicionadores de ar e ferramentas diversas.

Interessados em participar da disputa precisam se inscrever antecipadamente no site da Montenegro Leilões, no endereço https://montenegroleiloes.com.br/leiloes/2294. Após o registro, o usuário receberá a validação por e-mail em até 72 horas, sendo então autorizado a participar do certame.

Famílias de baixa renda no Ceará terão contas de energia zeradas a partir de julho com novo programa federal

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Milhares de domicílios cearenses passarão a receber energia elétrica de forma gratuita a partir do próximo mês. A mudança começa a valer no dia 5 de julho, com a entrada em vigor das novas regras da Medida Provisória nº 1.300/2025, publicada pelo Governo Federal.

O benefício será direcionado a famílias que consomem até 80 kWh mensais e que estão inscritas em programas sociais como o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A medida também contempla idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC, além de lares onde há pacientes que dependem de aparelhos elétricos para tratamento médico, desde que a renda familiar não ultrapasse três salários-mínimos.

A gratuidade será concedida apenas sobre o consumo que não ultrapasse o limite definido. Caso o consumo mensal seja superior a 80 kWh, a cobrança será feita apenas pela quantidade excedente. No Ceará, a expectativa é que mais de 1,5 milhão de famílias sejam alcançadas, o que representa uma parcela expressiva da população estadual.

Não será necessário solicitar o benefício: a isenção será aplicada automaticamente, desde que os dados estejam atualizados no sistema e o responsável pela conta de luz esteja devidamente registrado nos programas sociais oficiais.

Ceará abre seleção para soldado do Corpo de Bombeiros com 450 vagas imediatas e salário acima de R$ 5,8 mil

Foto: Governo do Ceará

Foi lançado um novo certame voltado ao ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. A iniciativa, divulgada pelo governador Elmano de Freitas, teve seu edital disponibilizado nesta segunda-feira (28), por meio da Academia Estadual de Segurança Pública.

A seleção contemplará tanto homens quanto mulheres, garantindo o mínimo de 15% das vagas exclusivamente para o público feminino. Do total de oportunidades, 360 serão destinadas à ampla concorrência, enquanto 90 ficarão reservadas para autodeclarados negros.

Ao todo, serão preenchidas 450 vagas efetivas na função de soldado, além da formação de um banco com 900 nomes para possível convocação futura. O vencimento inicial oferecido é de R$ 5.893,30.

Os interessados deverão realizar a inscrição entre os dias 14 de maio e 2 de junho, conforme determina o cronograma estabelecido no edital.

Entre os requisitos básicos para participar estão: idade mínima de 18 anos e máxima de 29 anos, 11 meses e 29 dias até a data de inscrição, possuir ensino médio completo e apresentar habilitação válida na categoria “B”.

O processo de avaliação será composto por cinco fases: prova de conhecimentos, exames clínicos, análise psicológica, testes físicos e investigação de conduta pessoal.

Juazeiro do Norte inicia distribuição de 530 cartões restantes do programa estadual de combate à fome


Foto: Reprodução

A partir desta quarta-feira (23), a Secretaria de Assistência Social de Juazeiro do Norte dará início à entrega de 530 cartões do Programa Ceará Sem Fome que ainda não foram retirados pelos beneficiários. O atendimento será realizado na sede da pasta, localizada na Rua Monsenhor Esmeraldo, bairro Franciscanos, nos turnos de 8h30 às 11h30 e de 13h30 às 16h.

A entrega seguirá um cronograma baseado na ordem alfabética dos nomes dos beneficiários. Para retirar o cartão, é obrigatória a apresentação de RG, CPF, número do NIS e comprovante de residência atualizados. A ausência de qualquer um dos documentos impedirá a liberação do benefício.

Calendário de distribuição dos cartões remanescentes:

23 de abril (quarta-feira): letras A, B, C, D
24 de abril (quinta-feira): letras E, F, G, H, I, J, K, L
25 de abril (sexta-feira): letras N a Z
28 a 30 de abril: exclusivamente para nomes iniciados com a letra M

O município recebeu, ao todo, 875 unidades do benefício alimentar. O saldo atual corresponde a 60,5% do total inicialmente disponibilizado. A gestão orienta que os beneficiários consultem seu nome junto à SAS antes de comparecer.

Ceará abre mil vagas em novo concurso para a PM com salário inicial de mais de R$ 5 mil


Foto: Thiago Gaspar - Casa Civil

O Governo do Ceará divulgou a realização de um processo seletivo com mil oportunidades para ingresso no quadro da Polícia Militar do Estado. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (4) pelo chefe do Executivo estadual. A remuneração inicial prevista para os aprovados é de R$ 5.568,64.

As inscrições para os interessados estarão abertas entre os dias 22 de abril e 11 de maio, por meio da página oficial da organizadora do certame, a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), disponível em www.cev.uece.br. O edital completo será publicado ainda hoje no Diário Oficial.

A distribuição das vagas seguirá critérios específicos: 800 posições para ampla concorrência e 200 voltadas a pessoas negras ou pardas. Também será formado um cadastro reserva com 500 nomes, obedecendo à mesma proporção de cotas.

O concurso acolherá inscrições de homens e mulheres, em pé de igualdade. Além disso, está assegurada uma reserva mínima de 15% das vagas para o público feminino. Os requisitos incluem ensino médio completo, idade entre 18 e 29 anos, e carteira de habilitação categoria B.

A seleção será dividida em cinco fases: prova objetiva, exames médicos, teste psicológico, avaliação física e investigação da vida pregressa. Aqueles que forem convocados para o curso de formação já ingressam como aluno-soldado, recebendo um valor de R$ 2.773,35 durante a etapa de preparação. Após a formatura, passam automaticamente à patente de soldado.

Governador do Ceará propõe criação de novos cargos na Polícia Civil


Foto: Governo do Ceará

O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a criação de 358 novos cargos de Oficial Investigador da Polícia Civil. A iniciativa, conforme o chefe do Executivo, tem como objetivo aumentar o efetivo da Polícia Civil e aprimorar a capacidade de combate à criminalidade no estado.

Atualmente, o Ceará possui 4.873 policiais civis, sendo 609 delegados e 4.264 investigadores. Caso o projeto seja aprovado, será possível a realização de um concurso público para preencher 500 vagas, incluindo os cargos já existentes na estrutura atual.

O projeto também propõe alterações na Lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993, com o intuito de modernizar o setor e criar um cadastro de reserva para futuros concursos públicos.

De acordo com o governador, a medida busca atender às demandas crescentes de segurança pública, especialmente no interior do estado, e proporcionar maior efetividade às ações investigativas da polícia judiciária.

Agora, o texto segue para análise e discussão na Assembleia Legislativa do Ceará.

Governador do Ceará anuncia novo edital do Programa Agente Jovem Ambiental


Foto: Reprodução/SEMA

A partir de amanhã, 27 de março de 2025, jovens cearenses poderão se inscrever para participar do Programa Agente Jovem Ambiental (AJA), promovido pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema). O período de inscrições seguirá até 27 de abril, conforme anunciado pelo governador Elmano de Freitas durante uma transmissão ao vivo nesta quarta-feira (26).

Com um total de 9.591 oportunidades distribuídas nos 184 municípios do Ceará, o programa tem como objetivo incentivar a participação da juventude em ações voltadas para a preservação ambiental. Os interessados deverão realizar a inscrição exclusivamente pela internet, acessando o site da Sema (www.sema.ce.gov.br).

Para ingressar na iniciativa, é necessário ter entre 15 e 29 anos, estar matriculado ou ter concluído o ensino médio, estar cadastrado no CadÚnico ou possuir um familiar inscrito, residir na cidade onde pretende atuar, não ter emprego formal e não estar matriculado ou ter finalizado o ensino superior.

Os aprovados receberão um auxílio mensal de R$ 200, válido inicialmente por um ano, com a possibilidade de renovação por mais 12 meses.

Ceará terá ponto facultativo no Carnaval; expediente retorna à tarde na Quarta-feira de Cinzas


Foto: Carlos Gigaba/Casa Civil

O Governo do Estado do Ceará decretou, nesta quarta-feira (26), a adoção de ponto facultativo nos dias 3 e 4 de março, correspondentes à segunda e terça-feira de Carnaval. O documento também estabelece que, na quarta-feira de cinzas (5 de março), o expediente para servidores e empregados públicos estaduais terá início às 13h. A decisão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Apesar da medida, o decreto garante a continuidade de serviços considerados essenciais à população. Estão assegurados o funcionamento da Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense (Pefoce) e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), além do abastecimento de água e outros serviços de interesse público.

Os atendimentos de urgência e emergência na área da saúde também seguirão normalmente. Isso inclui serviços como o atendimento hospitalar, consultas previamente agendadas nos ambulatórios médicos especializados, o suporte do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Ceará) e demais atividades do setor.

Além disso, o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado para demandas do Sistema de Licitações permanecerá ativo, assim como as operações da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria e dos pontos fiscais da Secretaria da Fazenda.

Esgoto x Drenagem: saiba como ligações irregulares de águas pluviais afetam a rede de esgoto

Ligações irregulares de águas pluviais dos imóveis ou do cruzamento com as redes de drenagem, além do despejo irregular de lixo, geram sobrecarga na rede de esgoto – Foto: Ambiental Ceará

Com a chegada da quadra chuvosa no Ceará, o cenário de extravasamento de esgoto se torna um desafio a ser superado nas cidades. Nesse período, é comum que as redes do sistema de esgotamento sanitário fiquem sobrecarregadas por fatores como ligações irregulares de águas pluviais dos imóveis ou do cruzamento com as redes de drenagem, além do despejo irregular de lixo nas redes. Isso porque a rede de esgoto e de drenagem possuem sistemas diferentes:  a primeira direciona os efluentes para estações de tratamento, enquanto a segunda, transporta o volume das chuvas para lagoas, rios e mares.

“É importante que a população saiba diferenciar cada sistema e que os imóveis estejam ligados de forma correta. A rede de esgoto foi dimensionada para receber apenas o efluente gerado nos imóveis. Se essa tubulação passa a receber, por exemplo, água de chuva, ela não vai suportar a carga e acaba extravasando, colocando em risco a saúde das pessoas e do meio ambiente”, explica o diretor-presidente da Ambiental Ceará, André Facó.

Em Fortaleza, somente no ano passado, mais de 45 mil desobstruções de rede foram atendidas pela Ambiental Ceará, empresa parceira da Cagece responsável por operar e ampliar o sistema de esgotamento da capital e de outros 23 municípios. Na Região do Cariri, cerca de 3.500 desobstruções foram realizadas no período.

“Temos um trabalho de monitoramento em nosso Centro de Operações Integradas (COI), que consegue visualizar em tempo real o nível de Poços de Visita (PVs), popularmente conhecidos como tampas de esgoto, das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e de Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs). Por meio dessas ferramentas, das novas tecnologias, conseguimos identificar o aumento dos níveis e enviar à equipe operacional mais próxima, evitando extravasamento”, ressalta Facó.

Limpeza preventiva

Entre os meses de agosto e dezembro, são realizadas limpezas preventivas ao longo da rede de esgoto, concentradas, sobretudo, em áreas que possuem histórico de obstruções e extravasamentos durante o período chuvoso. Em Fortaleza, cerca de 500 quilômetros de rede passaram por limpeza, por mês, durante o período, de onde foram retirados lixo e areia - materiais descartados de maneira incorreta no sistema de esgoto.

Bairros como Jangurussu, José Walter, Conjunto Ceará; regiões próximas da orla, como Centro, Barra do Ceará, Meireles e Vicente Pinzon;  além de áreas de polo gastronômico, como Varjota, estão entre os locais contemplados com as ações. No Cariri, a limpeza preventiva das redes coletoras contemplou 30 km nos municípios de Juazeiro do Norte e Barbalha. Em Juazeiro, o trabalho foi intensificado nos bairros Pirajá, João Cabral e Lagoa Seca. Em Barbalha, no Centro e Malvinas.

“Investimos muito no trabalho preventivo, não apenas monitorando, mas garantindo a operação correta da rede, em cronogramas de limpezas preventivas, para reduzir o número de obstruções e extravasamentos em vias públicas, que podem gerar riscos à saúde e impactos ao meio ambiente”, conclui Facó.

Quem acionar em caso de extravasamento

Nos municípios atendidos pela Ambiental Ceará e Cagece, a população deve entrar em contato por meio dos canais de atendimento da Companhia ao verificar extravasamentos na rede de esgoto. Hoje, a Cagece disponibiliza o aplicativo Cagece APP, a atendente virtual Gesse, que atende pelo site da Cagece (www.cagece.com.br) e a central de atendimento, pelo número 0800 275 01 95, que funciona 24h por dia.

Com informações da Ambiental Ceará

MPCE anuncia concurso público para formação de cadastro de reserva em 2025


Foto: MPCE

O Ministério Público do Ceará divulgou, nesta quinta-feira (16), um edital de concurso público para selecionar profissionais em diversas áreas. Publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 1919, o certame oferece cadastro de reserva para os cargos de Analista Ministerial e Técnico Ministerial. As inscrições estarão abertas entre 3 e 21 de fevereiro, e as provas estão marcadas para o dia 13 de abril.

O cargo de Analista Ministerial abrange especialidades como Direito, Administração, Psicologia, Engenharia Civil, Ciências Contábeis, entre outras. Para a área de Engenharia Ambiental, será disponibilizada uma vaga imediata, além do cadastro de reserva. A função exige formação superior, carga horária de 30 horas semanais e salário de R$ 7.439,09.

Já para Técnico Ministerial, também de nível superior, os selecionados terão a mesma carga horária, com remuneração de R$ 5.248,79. O concurso será conduzido pelo Cebraspe, responsável por aplicar as avaliações, que incluirão questões objetivas e uma prova discursiva.

O processo seletivo contará com reserva de vagas, sendo 10% destinadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros. As provas serão compostas por 120 questões, distribuídas entre conteúdos gerais e específicos.

Os interessados deverão pagar taxas de R$ 130,00 (Analista Ministerial) ou R$ 110,00 (Técnico Ministerial) até 12 de março. O concurso oferece uma oportunidade para quem busca ingressar no MPCE e atuar em áreas essenciais ao funcionamento da instituição.

Ceará antecipará salário de dezembro aos servidores públicos, anuncia governador Elmano de Freitas


Foto: Casa Civil

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou nesta sexta-feira, 27 de dezembro, a antecipação do pagamento do salário de dezembro para os servidores públicos estaduais. A medida foi comunicada por meio das redes sociais do chefe do executivo estadual.

De acordo com Elmano, o montante já foi totalmente depositado pelo Governo do Estado na quinta-feira (26), e o crédito começou a ser disponibilizado nas contas dos mais de 180 mil servidores.

O governador também lembrou que o governo estadual já havia adiantado as duas parcelas do 13º salário ao longo do ano. "Encerramos mais um ano cumprindo com nossas responsabilidades. Um grande abraço a todas e todos!", finalizou o governador.

Governo do Ceará decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro


Foto: Casa Civil

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou neste sábado (21) um decreto que estabelece ponto facultativo a partir de meio-dia nos dias 24 e 31 de dezembro, em todos os órgãos da administração pública estadual.

De acordo com o chefe do executivo estadual, a medida assegura que as atividades essenciais, como saúde, segurança pública e abastecimento de água, entre outras, continuem funcionando normalmente durante esse período.

O decreto, que já está em vigor, será publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE).

Ministério Público aplica multa de R$ 1,2 milhão à Enel por falta de acessibilidade em site


Foto: Reprodução/MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou uma multa de R$ 1.241.838 à Companhia Energética do Ceará (Enel). A penalidade, no valor de 216.000 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (UFIR), foi imposta na última quinta-feira (12/12) devido à falta de acessibilidade no site da empresa. A Enel tem 10 dias úteis, a partir de terça-feira (17/12), para pagar a multa ou apresentar recurso.

A medida foi adotada após uma fiscalização realizada pelo Decon, que constatou que o site da concessionária não oferece recursos de acessibilidade, como um símbolo de fácil visualização e ferramentas de apoio para pessoas com deficiência. A falta desses mecanismos dificulta o acesso ao site por parte desse público, que é um dos direitos assegurados pela legislação.

O Decon já havia notificado a Enel para que apresentasse uma defesa administrativa sobre a situação. A empresa, em sua resposta, informou que vem realizando melhorias contínuas em seus canais de atendimento e que o Grupo Enel estava desenvolvendo um projeto de acessibilidade para suas distribuidoras. Contudo, o projeto apresentado não atendeu plenamente às exigências legais, conforme apontado pelo Decon.