O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, na última quinta-feira (26), uma ação judicial solicitando a inelegibilidade por oito anos da prefeita de Jati, Mônica Mariano, e dos vereadores Valma Silva e Cícero Barreto, ambos em busca de reeleição. A medida se baseia em alegações de abuso de poder político.
A iniciativa do MPE foi motivada por uma denúncia de uma eleitora do município, que relatou ter sido visitada pelos três candidatos em sua residência na primeira quinzena de setembro. Durante essa visita, segundo a denúncia, os candidatos teriam exercido pressão sobre a eleitora, insinuando que ela poderia ficar sem acesso a serviços públicos caso não optasse por votar neles.
Em gravação apresentada como parte da denúncia, a prefeita Mônica Mariano teria afirmado que, em uma situação de necessidade, a eleitora se veria desamparada se não mudasse seu voto, sugerindo que os serviços oferecidos pela administração municipal dependeriam de sua decisão na urna.
Na ação, o MPE pleiteia a cassação dos registros de candidatura ou diplomas dos candidatos, fundamentando-se na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/1990, que regulam práticas de abuso de poder político. O promotor Ramon Brito Cavalcante enfatizou que ações como a coação de eleitores comprometem a integridade do pleito, pois inibem a possibilidade de escolha livre e fundamentada pelos cidadãos.
