Prefeitura de Tarrafas abre inscrições para concurso com 112 vagas e cadastro reserva

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A Prefeitura de Tarrafas abriu inscrições para um novo Concurso Público que visa preencher 112 vagas em diversas áreas e formar cadastro reserva. As oportunidades contemplam candidatos de níveis fundamental incompleto, fundamental completo, médio, técnico e superior. O edital especifica que as vagas abrangem cargos variados, entre eles Advogado, Médico Veterinário, Fonoaudiólogo, Enfermeiro do PSF, Médico Plantonista, Fisioterapeuta NASF, Nutricionista, Odontólogo do PSF, Bioquímico, Assistente Social, Psicólogo e Educador Físico. Há também posições de professores para disciplinas como Português, Inglês, Matemática, Educação Básica, Ciências, Geografia e História, além de outras funções administrativas e técnicas, incluindo Técnico em Higiene Bucal, Almoxarife, Agente Sanitário, Técnico de Laboratório, Agente de Endemias, Recepcionista, Digitador, Motorista (Categorias D e B), Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia e Técnico de Enfermagem.

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Os profissionais selecionados deverão cumprir jornadas de trabalho de 20 a 40 horas semanais, com salários mensais que variam entre R$ 1.412,00 e R$ 5.400,00, dependendo da função exercida. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Consulpam, durante o período de 28 de outubro a 10 de novembro de 2024, com taxas de inscrição entre R$ 60,00 e R$ 140,00, conforme o nível de escolaridade exigido.

A seleção dos candidatos será realizada por meio de uma prova objetiva, prevista para ocorrer em 24 de novembro de 2024, com uma etapa adicional de prova de títulos para os cargos de nível superior. O concurso tem validade de dois anos a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, caso haja necessidade e decisão formal do Poder Executivo.

Ministério Público do Ceará move Ação Civil Pública para exigir concurso público em Tarrafas

Foto: Prefeitura de Tarrafas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) nesta quarta-feira (26/06), solicitando que a Prefeitura de Tarrafas realize um concurso público para o cargo de advogado.

Na ação, o MPCE requer à Justiça a concessão de uma liminar para que, em até 72 horas, a Administração Municipal inicie o procedimento necessário para cumprir a Lei nº 227/2006, que determina, por meio de decreto, o número de cargos a serem providos por concurso público.

A ACP, de autoria da promotora de Justiça Raquel Barua, integrante do Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC), foi ajuizada após a Promotoria de Justiça de Tarrafas emitir uma recomendação e tentar celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Executivo Municipal. No entanto, a gestão alegou indisponibilidade orçamentária e o poder de auto-organização dos municípios, reconhecido em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 6331).

De acordo com o MPCE, a Prefeitura de Tarrafas possui um cargo de advogado na Procuradoria Jurídica, mas este posto, que deveria ser ocupado por meio de concurso público desde 2006, vem sendo preenchido por nomeações de comissionados, sem o devido processo seletivo. Além disso, a administração municipal tem celebrado sucessivos contratos com um mesmo escritório de advocacia, por meio de processo licitatório com justificativa de inexigibilidade.

O Ministério Público entende que a despesa com a terceirização dos serviços não é coerente e a forma de execução do contrato não corresponde à capacidade e às necessidades do município. Para viabilizar o concurso, o MP requer que seja elaborado um decreto municipal, com número de vagas, remunerações e demais condições, e seja iniciado o plano de ação, incluindo as fases de preparação, execução e finalização para realizar a prova, provimento e posse dos aprovados.

A atuação faz parte do trabalho do GDESC, na Comarca de Assaré e vinculadas, que inclui a Promotoria de Tarrafas, e foi finalizada nesta quinta-feira (27/06).